CCJ volta a analisar recurso apresentado por Glauber Braga nesta terça-feira
Comissão vota relatório de deputado Alex Manente, que se colocou contra pedido de Glauber e a favor da continuidade do processo
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
Após um pedido de adiamento, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) retoma nesta terça-feira (29) a análise do processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
A comissão vai decidir sobre o recurso apresentado pelo deputado, que questionou a decisão do Conselho de Ética pela punição de perda de mandato.
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A etapa de análise começou na última semana, quando o relator do caso, Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou posição contra o recurso e continuidade do processo de avaliação do mandato na Câmara.
Manente justificou que a solicitação apresentada por Glauber Braga questiona o mérito do processo do Conselho de Ética, e argumentou que o ponto não faz parte da análise que cabe à comissão, o que impediria um atendimento na CCJ.
A votação foi adiada e o relatório será agora avaliado pelos demais participantes da comissão. Nos bastidores, parlamentares apontam que os deputados devem seguir o relator. A previsão indicada é de que o recurso seja rejeitado e o caso vá para votação no plenário da Câmara.
Caso aconteça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que não pautará a votação para cassar o mandato antes de 60 dias. O prazo foi estabelecido para que Glauber exerça a ampla defesa de seu mandato.
Caso Glauber Braga
A punição sugerida pelo Conselho de Ética vem em resposta à agressão de Glauber contra Gabriel Costenaro, um militante do MBL (Movimento Brasil Livre), em abril do ano ado. Durante a confusão, o deputado do PSOL também ofendeu e agrediu o colega Kim Kataguiri (União-SP). Glauber diz que o militante em questão teria ofendido sua mãe, que morreu semanas depois.
A avaliação de aliados é de que a decisão foi desproporcional. Políticos sustentam que Glauber reagiu a provocações feitas pelo manifestante. A alegação é de que o envolvido, Gabriel Constenaro, teria perseguido o deputado em outros momentos antes do episódio na Câmara.
Recurso apresentado
Glauber apresentou recurso à decisão do Conselho de Ética junto à CCJ. No pedido, o deputado solicitou o arquivamento da representação, alegando uma série de irregularidades, como “inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades” durante o processo disciplinar.
Questionamentos contra a condução do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) — que fez o relatório pela cassação de Glauber no Conselho de Ética — também fazem parte da peça protocolada.
Um dos argumentos são episódios de agressão por parte do relator. Um dos casos aconteceu em 2001, contra o escritor Maneco Muniz, durante o lançamento de um livro na Câmara. O segundo veio 10 anos depois, contra o repórter Felipe Andreoli.
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