Chiquinho Brazão é o 40º deputado a perder o mandato desde a redemocratização
Acusado pela morte de Marielle Franco, político foi o terceiro a ser desligado por número de faltas; decisão não acontecia desde 1989
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A decisão da Câmara em retirar o mandato do agora ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) colocou o parlamentar como o 40º a perder o cargo na Casa desde a redemocratização. O levantamento foi feita pelo R7, com base em registros da Câmara obtidos por meio da LAI (Lei de o à Informação).
O afastamento dos mandatos políticos am por análises aprovadas no plenário da Câmara, decisões eleitorais ou até desdobramentos ligados a investigações por crimes cometidos.
LEIA TAMBÉM
No caso de Brazão, que está preso desde março do ano ado por ser apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), a decisão pelo desligamento foi atribuída ao número de faltas em votações. Justificativa está prevista na Constituição Federal.
A situação não acontecia desde 1989, quando os deputados Felipe Cheidde (MDB-SP) e Mário Bouchardet (MDB-MG) foram desligados após alcançar mais de 1/3 das faltas para o ano. À época, a decisão foi aplicada no fim do mês de maio, após registro de faltas à 65 sessões do plenário.
Brazão teve o mandato cassado na última quinta-feira (24), após somar mais de 100 ausências em plenário durante o período em que está preso. Foram 73 faltas em 2024 e outras 33 em 2025.
Mesmo sem ir à Câmara em um período superior a um ano, o deputado manteve salários e benefícios, como um apartamento funcional. Os gastos ligados com o mandato ultraaram R$ 1 milhão ao longo do período.
Outros casos entre parlamentares
O caso mais recente e anterior ao de Brazão foi o do deputado Marcelo Fernandes (PSB-SP), que perdeu o mandato em novembro de 2023, após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerar que ele praticou infidelidade partidária.
Poucos meses antes, a Corte Eleitoral também retirou o mandato de Deltan Dallagnol (Pode-PR), ao concluir que ele pediu saída do cargo de procurador da República antes do tempo autorizado. A avaliação foi de que ele poderia ter se tornado inelegível, em alguma eventual condenação istrativa.
Em outra frente, a última cassação de mandato por decisão do plenário foi da ex-deputada Flordelis (PSD-RJ). Em 2021, deputados consideraram que ela feriu o decoro parlamentar em investigações ligadas ao assassinato do pastor Anderson do Carmo, que era marido da ex-deputada. Ela está presa em condenação ao mesmo caso.
Brazão não ficará inelegível
A decisão da Câmara de cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas não o deixa inelegível, já que a decisão não precisou ar pelo plenário. Caso, a perda de mandato tivesse sido por quebra de decoro parlamentar, o ex-deputado ficaria inelegível por oito anos, segundo as regras da Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, o processo aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara teria que confirmado pelo plenário da Casa por pelo menos 257 votos.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp