Em cerimônia, Barroso diz que judicialização da saúde é um dos temas mais difíceis
Em setembro, STF homologou acordo com critérios para ações judiciais de fornecimento de remédios pelo SUS
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (17) que a judicialização da saúde é um dos temas mais difíceis. A declaração foi dada em cerimônia de conclusão do julgamento de temas sobre o Estado fornecer medicamento de alto custo no SUS (Sistema Único de Saúde).
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“Essa judicialização ou a ser um dos temas mais difíceis. Não há solução juridicamente fácil, e estamos fazendo as que melhor realizem a justiça”, disse.
Barroso disse, ainda, que o tema faz parte das “escolhas trágicas”. “Se tivéssemos uma vara de condão, tornaríamos as pessoas imortais, mas precisamos fazer escolhas, e escolhas justas”, afirmou.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, esteve presente e disse que a decisão do STF é histórica. Segundo ela, “judicialização deve ser a exceção, não a regra”.
“Um marco para a saúde pública. Nós precisamos garantir esse direito de forma efetiva para que o sistema de saúde possa beneficiar e se fortalecer na capacidade de enfrentar emergências.”
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