FGTS: liberação para demitidos que usaram saque-aniversário será publicada na sexta

A medida provisória com as mudanças no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai ser publicada pelo governo federal na próxima sexta-feira (28), informou o Ministério do Trabalho e Emprego nesta terça (25). O texto vai liberar os recursos do fundo aos trabalhadores que foram demitidos a partir de janeiro de 2020, mas não puderam sacar os valores da rescisão por aderirem ao saque-aniversário (leia abaixo como será a liberação). A modalidade foi instituída em 2020, em meio à pandemia da Covid.

Segundo a pasta, a medida vai disponibilizar R$ 12 bilhões, com potencial de beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores que ficaram impedidos de ar os valores ao aderir ao saque-aniversário.

“Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. A primeira etapa será pago até o limite de R$ 3.000. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação. Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão ar o saldo, que permanecerá retido”, informa a nota do ministério.

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