Justiça encerra ação contra Guido Mantega por supostas fraudes tributárias
Mantega se tornou réu em investigação da Operação Zelotes, da PF, sobre práticas ilícitas no Carf
O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara de Brasília, encerrou por prescrição um processo relacionado ao ex-ministro Guido Mantega por suposto crime funcional contra a ordem tributária. O ex-ministro foi denunciado em 2018.
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O magistrado declarou extinta a punibilidade contra Mantega depois que a defesa do ex-ministro entrou com um pedido de prescrição porque o político tem mais de 70 anos.
“Entre a data do recebimento da denúncia e a presente data já fluiu o interstício além do necessário para a prescrição. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva”, disse.
Mantega se tornou réu em investigação da Operação Zelotes, da PF (Polícia Federal). Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o ex-ministro teria tentado práticas ilícitas em julgamento no Carf (Conselho istrativo de Recursos Fiscais), tribunal istrativo ligado ao Ministério da Fazenda que analisa multas aplicadas pela Receita Federal.
O ex-chefe da pasta era acusado por quatro crimes contra a ordem tributária. Mantega respondeu por supostamente patrocinar “direta ou indiretamente, interesse privado perante a istração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público”, segundo a legislação. Ele era acusado de interceder no Carf em benefício do Grupo Cimentos Penha.