Para PF e CGU, INSS adotou ação ‘provisória, precária e transitória’ contra descontos ilegais
Além disso, investigação caracterizou como ‘ivo’ o tratamento sobre os casos de deduções ilegais de mensalidades associativas
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
As investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) revelaram que, mesmo após recomendações para aprimorar o sistema de prevenção a fraudes, a direção do INSS optou por adotar uma medida considerada “provisória, precária e transitória”. A decisão teria sido tomada a pedido das próprias entidades, sob a garantia de que seus sistemas internos atenderiam aos requisitos técnicos definidos em conjunto com a CGU.
Segundo o relatório, o INSS deveria ter suspendido os descontos associativos até a adoção de uma solução com validação biométrica, conforme previsto em norma, além de realizar uma auditoria interna para apurar os supostos desvios.
Veja mais
“A implementação da solução transitória evidenciou riscos significativos, como a perpetuação de falhas nos processos de averbação e a potencial continuidade de descontos indevidos”, aponta o documento.
A PF também observou que as ações anunciadas pelo INSS para “impor maior rigor e controle” sobre os contratos não surtiram o efeito esperado, já que a própria autarquia autorizou “exceções às regras”, sem qualquer análise do impacto sobre os aposentados e pensionistas.
Suposta fraude no INSS
O relatório ainda afirma que a única preocupação da direção do INSS teria sido atender aos interesses das entidades associativas, que continuaram a aplicar descontos sem seguir as novas regras antifraudes.
“[As ações do INSS] reforçam o risco assumido pela direção ao autorizar e demandar ajustes no sistema para permitir a inclusão de descontos mediante biometria alternativa — medida que, como já registrado, não possui respaldo normativo”, conclui o relatório.
Veja o que foi apreendido na operação que inevestiga suposta fraudes no INSS
Entenda
A operação da PF e da CGU foi deflagrada na em 22 de abril de 2025 e cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens — avaliados em mais de R$ 1 bilhão — e seis mandados de prisão temporária. As investigações apuram um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS.
Conforme as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas.
Ainda não se sabe quanto desse valor foi indevidamente descontado e quanto tinha autorização dos beneficiários.
Os investigados poderão responder por corrupção ativa e iva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A apuração das autoridades levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de servidores.
Dois dias depois da operação, representantes do INSS e da CGU informaram a suspensão dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas por convênios com entidades, como associações e sindicatos. A pausa é por tempo indeterminado, até a conclusão da análise de cada acordo, para a identificação dos descontos irregulares.
Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, para reorganizar o sistema de desconto e torná-lo mais rígido e seguro, é necessária a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica vigentes, celebrados pelo INSS com entidades nos últimos anos.
“O governo vai ressarcir o que foi descontado irregularmente. Isso estará em um plano que será apresentado em breve”, declarou Carvalho.
O ministro não informou, no entanto, quando ou como esse ressarcimento será feito. Segundo Carvalho, o governo federal elabora um plano para identificar os descontos fraudados e permitir as devoluções.
O planejamento, que deve ser apresentado “em breve”, como afirmou o ministro, vai detalhar o total dos valores que serão ressarcidos e o formato das reposições.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp