Reforma tributária: imposto sobre consumo deve ficar em torno de 28%, diz secretário

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que, nos próximos dias, o governo federal vai divulgar a futura alíquota padrão sobre o consumo. De acordo com ele, a alíquota deve ficar em torno de 28%.

A alíquota padrão na reforma tributária refere-se à taxa unificada que incidirá sobre a maioria dos bens e serviços, substituindo os tributos atuais como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.

A declaração aconteceu nesta quinta-feira (16), em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após evento de sanção do projeto de regulamentação da reforma tributária. Segundo o secretário, as mudanças que mais pesariam na alíquota foram rejeitadas na Câmara e, portanto, provavelmente, ela ficará em torno de 28%.

Apesar disso, Appy destacou que a estimativa de que a alíquota padrão seja na casa de 28% se trata apenas de uma “projeção”. “A projeção dos dados que temos hoje aponta para alíquota de 28%, não quer dizer que será essa”, disse.

Questionado sobre o teto da alíquota estabelecido pelo Congresso de 26,5%, Appy disse que essa questão só terá de ser revista em 2031.

“Existe, no texto do projeto de lei complementar, que em 2031, transição termina em 2033, caso a sinalização seja de que as alíquotas de referência sejam superiores a 26,5%, o Executivo terá de enviar um projeto de lei complementar reduzindo benefícios, que a emenda constitucional permite que se altere os redutores de alíquota, e esse projeto, caso seja aprovado, resultaria em uma alíquota de 26,5%. Essa parece ser a intenção do Congresso, mas precisa do envio do PLP, que poderá contemplar várias medidas. Mas isso é só para 2031”, declarou.

A regulamentação da reforma tributária foi aprovada pelo Congresso no fim do ano ado. O texto traz o regramento jurídico sobre o novo sistema tributário, que será instituído gradualmente, com um regime de transição que prevê a aplicação integral da CBS e do IBS apenas em 2033.

Imposto Seletivo

Na entrevista, Appy disse também que o envio do projeto de lei com as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, “deve ocorrer nos próximos meses, mas não tem prazo ainda”.

Appy disse que o governo estabelecerá as alíquotas de cada item que terá incidência do Imposto Seletivo por meio do projeto.

O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, veículos e outros bens que causam danos à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas e as condições de aplicação do imposto serão detalhadas em um projeto que deve ser enviado ao Congresso neste ano.

Questionado sobre o prazo para instalação do Comitê Gestor, Appy disse que é de quatro meses, mas que dependerá da eleição dos representantes dos municípios para compor o órgão.

“Como é um ponto crítico, a opção feita no Congresso, com nosso apoio, foi prever desde já a criação (do comitê gestor), temporariamente, em 2025, para que pudesse funcionar na operacionalização”, disse, ressaltando que as regras ainda virão no segundo projeto de regulamentação da tributária.