Relator defende PL das fake news após morte de jovem: 'Seremos reféns da ganância das big techs?'

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais — conhecido como PL das fake news —, defendeu a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional depois da morte de Jéssica Vitória Dias Canedo, de 22 anos, vítima de notícia falsa cujo nome foi ligado ao comediante Whindersson Nunes. A votação do PL na Câmara dos Deputados foi adiada diversas vezes ao longo do ano diante da resistência da oposição e da reação contrária das proprietárias de plataformas digitais.

A jovem, que sofria de depressão, teve supostas conversas com o humorista divulgadas na internet. Ela morreu na sexta-feira (22), em Araguari, no Triângulo Mineiro, a 567 km da capital Belo Horizonte. 

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Nas redes sociais, o deputado afirmou que o debate sobre a regulação das chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia, que pode alterar o cenário atual em relação ao tema é um dever "moral". Apesar da falta de acordo, o texto tramita em caráter de urgência no Legislativo. 

"É preciso enfrentar esse estado de coisas, que remunera perfis e plataformas por mentiras que causam danos. As responsabilidades precisam ser apuradas e os autores, identificados e punidos. Não é um debate de esquerda ou de direita, é da civilização!", escreveu o parlamentar. 

Prioridade no ano que vem

A base do governo na Câmara dos Deputados quer priorizar para o início do ano que vem a votação do projeto. O objetivo é garantir a aprovação antes das eleições municipais, para coibir a disseminação de informações falsas durante as campanhas. 

"Se formos para um processo eleitoral sem mexer nisso [PL das Fake News], sem regulamentar isso, acontecerá a mesma coisa que nas eleições adas. Temos que unificar a Casa para votar a matéria", sinalizou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a jornalistas na última quinta-feira (21).

Regulamentação

Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das fake news é um primeiro o na regulamentação das redes sociais e plataformas digitais. O texto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas.

O projeto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência, com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Na proposta, há ainda um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o o a determinados serviços, além de proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados.

Outro trecho do PL aprovado prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.

Entenda o caso da jovem

Inês Oliveira, mãe de Jéssica, disse que a filha não resistiu a tanto ódio, em uma publicação nas redes sociais. "É com muito pesar que informamos que, nesta manhã do dia 22/12, a Jéssica não resistiu à depressão e a tanto ódio e veio a óbito", anunciou o perfil oficial da mãe. A Polícia Civil de Minas Gerais informou que investiga as causas da morte. 

Ao R7, amigos próximos à família culparam páginas de fofoca, incluindo o perfil Choquei, por contribuir com a morte da jovem. A página, acusada por internautas de espalhar a fake news, se manifestou via comunicado nas redes sociais nesse sábado (23), mas se isentou de responsabilidades.

"Em relação aos eventos que circulam nas redes sociais e foram associados a um trágico evento envolvendo a jovem Jéssica Vitória Canedo, queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação", diz trecho do comunicado.

Três dias antes da morte, Inês gravou um vídeo, em que chora e diz que a filha sofria de depressão e havia sido vítima de uma mentira.

"Eu estou aqui, em primeiro lugar, como uma mãe que está ando por uma situação difícil com a sua filha. Publicaram uma mentira. A minha filha sofre de uma depressão muito séria, muito profunda, muito grave. Então, como mãe, pedindo, pelo amor de Deus, parem de postar isso", disse ela, aos prantos.