STF determina extradição de venezuelano acusado de homicídio

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a extradição de um venezuelano acusado de homicídio. Com isso, homem responderá pelo crime no país de origem.

Carlos Eduardo Hernandez é acusado de cometer o crime em julho de 2018 em Caracas, capital da Venezuela. Ele foi preso em Manaus, em agosto de 2023.

Segundo o STF, “Hernandez teria feito vários disparos contra duas pessoas durante uma tentativa de roubo. Uma das vítimas morreu, e outra ficou ferida. No Brasil, ele entrou com pedido de refúgio, negado pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados)”.

A DPU (Defensoria Pública da União) afirmou ao Supremo que o pedido de extradição deveria ser rejeitado porque a Venezuela não teria condições de garantir o devido processo legal contra o cidadão.

Argumentação genérica

Para a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, essa argumentação foi genérica, e não há comprovação no processo das possíveis consequências para o extraditando em seu país Natal. “Os delitos são comuns, não se trata de crime político”, afirmou.

De acordo com Cármen Lúcia, o Conare já analisou o pedido de refúgio e não viu razão para concedê-lo. “Não posso presumir, como juíza, que um Estado vai deixar de cumprir a legislação”, disse a ministra.