STJ mantém prisão de ex-governador do TO suspeito de planejar fuga para o exterior

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, negou pedido feito pelo ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse (PSL). Ele é um dos alvos de uma operação conjunta entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, autorizada pelo STJ, que apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de impedir ou obstruir investigações sobre atos ilícitos relacionados à cúpula do governo do estado. Agora, na prática, o caso não seguirá em tramitação no STJ.

A defesa chegou ao STJ após o TJTO (Tribunal de Justiça do Tocantins) negar o pedido de revogação da prisão. Segundo as investigações, Carlesse teria tomado uma série de providências para viabilizar sua fuga do território nacional, incluindo a obtenção de um documento de identidade do Uruguai, autorização para residência fixa no país e abertura de conta bancária uruguaia. O político também teria alugado imóvel na Itália e obtido um aporte europeu. Ele foi detido a caminho de uma fazenda de sua propriedade, localizada na zona rural do sul do Tocantins.

Ao STJ, a defesa do ex-governador alegou que não há qualquer prova concreta da suposta tentativa de saída do Brasil. Na decisão, o ministro afirmou que o pedido não pode ser acolhido pelo STJ, tendo em vista que o TJTO ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário.

O ministro destacou que, no caso em questão, aplica-se a jurisprudência consolidada do STJ, a qual veda a impetração de habeas corpus contra decisão que apenas indefere liminar em instância inferior. “No caso, a situação dos autos não justifica a prematura intervenção desta corte superior. Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem”, concluiu.

Caso

Os inquéritos tramitam sob sigilo na Corte Especial do tribunal e apontam fortes indícios de pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins. As investigações também indicam haver uma estrutura montada para a lavagem de ativos e o desvio de recursos públicos para o patrimônio dos investigados.

As investigações tiveram início há cerca de dois anos. Conforme o tribunal, a apuração mostrou que há um “vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado para permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”.

Segundo a PF, o governo do Tocantins retirou indevidamente delegados responsáveis por inquéritos que mencionavam membros da cúpula do estado envolvidos em suspeitas de irregularidades. “Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para a manutenção dos interesses da organização criminosa”, informou a corporação.

O governador e os demais envolvidos podem ter de responder por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e documental e embaraço às investigações, segundo a PF.