Fazenda regulamenta cobrança de taxa baseada no faturamento de sites de apostas
Imposto será cobrado sobre a movimentação total, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores
Economia|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (11), a instrução normativa que regulamenta o pagamento da taxa de fiscalização. A nova tributação será cobrada sobre o faturamento bruto das empresas lotéricas de cota fixa, também conhecido como Gross Gaming Revenue, que corresponde à movimentação total, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Segundo o texto publicado, o pagamento deverá ser feito até o dia 10 do mês seguinte à distribuição da premiação. Os valores variam entre R$ 54 mil e R$ 1 milhão (veja a tabela completa abaixo).
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A instrução também determina que o pagamento dos valores poderá ser feito por meio de Pix, cartão de crédito ou boleto de GRU (Guia de Recolhimento da União) Simples.
Valores
O valor cobrado de cada empresa é calculado com base em seu ganho. Para isso, o governo já havia divulgado uma tabela com os principais parâmetros. São eles:
- Até R$ 30,8 milhões: R$ 54.419,56;
- De R$ 30,8 milhões a R$ 51,3 milhões: R$ 90.699,26;
- De R$ 51,3 milhões a R$ 85,6 milhões: R$ 151.165,44;
- De R$ 85,6 milhões a R$ 142,7 milhões: R$ 251.942,40;
- De R$ 142,7 milhões a R$ 237,9 milhões: R$ 419.904,00;
- De R$ 237,9 milhões a R$ 396,5 milhões: R$ 699.840,00;
- De R$ 396,5 milhões a R$ 660,9 milhões: R$ 1.166.400,00;
- Acima de R$ 660,9 milhões: R$ 1.944.000,00.
Novos bloqueios
A Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao ministério, pediu à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) 11.555 bloqueios de domínios de sites de apostas desde outubro do ano ado. O órgão, criado em janeiro de 2024, planeja implementar um banco de dados com informações sobre cidadãos proibidos de jogar — como servidores que trabalham com o assunto, jogadores e pessoas ligadas ao mundo esportivo. A expectativa da secretaria é lançar a lista até junho deste ano.
“Com a virada do ano [de 2024 para 2025], a gente deixa o período de adequação [com a autorização de empresas de apostas funcionarem no Brasil] para trás, e, a partir de 1º de janeiro, apenas empresas autorizadas podem prestar o serviço”, explicou o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Anderson Dudena.
“De outubro até agora, já tivemos 11.555 ordens de bloqueio de domínios. Isso significa que nossa área de fiscalização e monitoramento, muitas vezes com ajuda de terceiros, de fora, de denúncias, de canais que nos trouxeram e de outros órgãos que colaboraram, mandou para a Anatel 11.555 domínios a serem derrubados”, acrescentou. O R7 checou que todas as solicitações feitas à Anatel foram atendidas.