Imposto Robin Hood de Lula e Haddad dará certo? Entenda
Proposta que “tira de ricos para dar a pobres” é quebra de paradigma e desafia Congresso
As medidas do governo Lula que buscam ampliar a faixa de isenção do imposto de renda da classe média, financiada pela alta na taxação da parcela mais rica da população, deve enfrentar a resistência de amplas camadas do Congresso, principalmente as ligadas ao centro e à direita, que relutam em aumentar a cunha fiscal sobre os mais ricos e devem exigir nova compensação para esta camada da população.
A isenção para os que têm renda mensal até R$ 5.000 fará com que cerca de R$ 25,8 bilhões deixem de entrar para os cofres públicos. Este é o tamanho da renúncia fiscal, que o governo deseja compensar com a criação de um imposto mínimo de 10% para os que têm renda superior a R$ 50 mil mensais.
A reposição da arrecadação é necessária para manter o equilíbrio fiscal da medida e evitar que a isenção se transforme em gasto.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe baseiam a defesa da aprovação conjunta das duas medidas no argumento da “justiça fiscal” – isto é, permitir que quem ganhe mais contribua mais para a arrecadação pública.
E praticamente dobra a camada da população que estará livre do desconto do imposto de renda, ampliando o benefício antes dado aos que ganhavam R$ 2.824,00 para aqueles que tem renda mensal até R$ 5.000.
Promessa de campanha
É o cumprimento da promessa de Lula feita durante a campanha de 2022, que mira no resgate da popularidade do presidente e que, se aprovada, ará a valer apenas em 2026, respeitada a anualidade das normas que mudam impostos e contribuições.
Embora vários outros candidatos tenham feito a mesma proposta durante última campanha presidencial, inclusive Jair Bolsonaro, a maioria omitiu de debates e entrevistas o detalhe da compensação dos custos da medida.
A criação do imposto mínimo para os mais ricos contará com a oposição certa de partidos que na altura da eleição apoiaram a ampliação da isenção para a base da pirâmide dos contribuintes.
Sem a obediência a pilares que norteiam a responsabilidade fiscal, o debate em torno da aprovação da isenção deve se prolongar, uma vez que adversários do governo, embora considerem o apelo popular da medida, devem relutar em garantir o trunfo político a Lula.