CNU: após sugestão do MPF, ministra diz que cotas foram ‘extremamente garantidas’

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou nesta quarta-feira (5) que as cotas raciais foram “extremamente garantidas” no CNU (Concurso Público Nacional Unificado), conhecido como “Enem dos Concursos”. Dias antes de o resultado da prova ser divulgado, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou o adiamento do anúncio devido a “falhas no cumprimento de regras para cotas raciais” (leia mais abaixo). Apesar da sugestão, o governo federal manteve a divulgação dos aprovados nessa terça (4).

“A política está extremamente garantida. A gente demonstrou [ao MPF] que usamos tudo que já se avançou na banca de heteroidentificação. Eles agora tão avaliando nossas respostas. Enviamos tanto para a DPU (Defensoria Pública da União) quanto para o MPF. Eles vão dar uma decisão em breve”, informou Dweck, ao afirmar que acatar a recomendação do órgão seria prejudicial tanto para o governo quanto para os aprovados.

“Consideramos que adiar o resultado neste momento afetaria grande parte das pessoas com notas a serem divulgadas. Muitas pessoas que não aram na banca de heteroidentificação não teriam ado realmente no concurso, então era importante esse resultado”, justificou Dweck.

Segundo a ministra, todos os questionamentos do MPF foram respondidos pelo ministério. “O que a gente fez, que foi o principal, foi explicar como foi feito o processo de heteroidentificação. A gente defende muito as bancas, foi um avanço na política de cotas”, acrescentou.

Dweck afirmou que o CNU respeitou os critérios de atuação na análise dos candidatos pretos e pardos. “Esse concurso contou com o que especialistas definem como que tem que ser uma banca. Foi presencial, com cinco pessoas, todas com formação na área. O que a gente apresentou para eles foi a lógica do processo”, pontuou a ministra.

A política de cotas foi integralmente respeitada no CNU, o que pode ser demonstrado pela quantidade de pessoas negras aprovadas — 24,5%, segundo a ministra. “Conseguimos que as cotas nao fossem um teto, fossem um piso”, comemorou.

“Tivemos milhares de pessoas aprovadas na banca de heteroidentificação e a gente não só conseguiu ter esse número expressivo de pessoas negras que vão entrar, como tem todo o cadastro reserva. Muitos concursos não preenchiam a cota mínima nem o cadastro reserva, o que inviabilizava a política [de cotas]”, completou Dweck.

Sugestão de suspender resultados

Na última sexta (31), o MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados do CNU até que as falhas no cumprimento das regras relativas às cotas raciais, previstas na legislação brasileira, sejam corrigidas.

No documento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina a recomendação, afirmou que o inquérito aberto para apurar o caso identificou uma série de irregularidades. “Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de o ao serviço público e a integridade do certame.”

Segundo o MPF, há indícios de que a Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso, não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, o que comprometeu a isonomia entre os concorrentes, além de não fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas para pessoas negras e pardas.