Aumento do IOF: entenda o que muda com alterações anunciadas pelo governo

O governo federal decidiu congelar R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. A iniciativa busca conter despesas e manter as finanças públicas dentro dos limites fixados pela política fiscal.

Desse total, R$ 10,6 bilhões ficarão bloqueados, e R$ 20,7 bilhões serão submetidos a contingenciamento, segundo previsão legal.

O detalhamento de impactos será divulgado no fim do mês. A medida foi apresentada por Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) como parte do esforço para controlar os gastos da União.

Paralelamente, o governo também alterou as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ampliando a cobrança sobre diferentes transações financeiras. As mudanças visam reforçar a arrecadação em 2025 e começam a valer a partir de 1º de julho.

IOF: veja os principais pontos

A modificação nas alíquotas do IOF incide sobre operações envolvendo crédito, seguros, câmbio e transferências ao exterior. Empresas serão as mais atingidas. A expectativa oficial é obter cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com a mudança.

1. Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pago):

Cobrança padronizada de 3,5%, tanto para compras físicas quanto online feitas fora do país. Antes, as alíquotas variavam e estavam em trajetória de redução nos últimos anos.

2. Transferências e remessas ao exterior:

Envios para contas de mesma titularidade, usados geralmente em viagens ou para cobrir despesas de estudo, terão IOF de 3,5%. Antes, a alíquota era de 1,1%.

3. Investimentos no exterior:

Aplicações feitas por residentes no Brasil am a pagar 3,5%. Até então, essas movimentações estavam isentas.

4. Cheques de viagem:

Tributação também sobe para 3,5%, alinhando-se aos cartões internacionais.

Empresas pagarão mais para contratar crédito

O aumento também afeta diretamente o setor produtivo. Linhas de crédito voltadas para pessoas jurídicas terão custos maiores:

• Empresas em geral: teto da alíquota anual a de 1,88% para 3,95%.
• Negócios do Simples Nacional (até R$ 30 mil): alíquota sobe de 0,88% para 1,95% ao ano.
• Cooperativas: transações de até R$ 100 mil seguirão com isenção; acima disso, a a valer a tributação padrão.

Seguros e previdência entram na conta

O impacto se estende aos produtos do mercado de seguros, principalmente aos planos de previdência privada do tipo VGBL, voltados a quem busca acumular patrimônio.

• Seguros de vida com cláusula de sobrevivência: valores mensais de até R$ 50 mil seguem sem cobrança. Acima disso, entra alíquota de 5%.

O que não muda

Algumas operações continuam sem incidência do imposto:

• Compras em sites estrangeiros com entrega no Brasil (já sujeitas a outros tributos, como ICMS e imposto de importação);
• agens aéreas com destino fora do país;
• Gastos realizados com cartões de turistas estrangeiros em visita ao Brasil.

Exemplos práticos

Um gasto de 100 dólares em site estrangeiro com cartão de crédito, por exemplo, resultará em cobrança de 3,50 dólares referentes ao IOF, além de encargos comuns de conversão e tarifas bancárias.

Enviando R$ 10 mil para uma conta pessoal fora do Brasil, o custo com o imposto será de R$ 350, sem contar taxas adicionais aplicadas por bancos ou plataformas de câmbio.

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