Saque do FGTS: 9,5 milhões não receberão saldo total por terem antecipado saque-aniversário

O governo federal informou que das 12,1 milhões de pessoas que receberão o saldo retido do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por terem aderido ao saque-aniversário antes de serem demitidas sem justa causa, 9,5 milhões não terão direito ao valor integral que está na conta do FGTS.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, essas pessoas fizeram uma espécie de empréstimo com instituições financeiras tendo o FGTS como garantia para antecipar o saque-aniversário. Dessa forma, de acordo com ele, será necessário manter uma parcela dos recursos na conta do Fundo de Garantia para quitar o empréstimo.

“9,5 milhões de trabalhadores, desses 12,1 milhões de trabalhadores, além de aderir ao saque-aniversário, eles fizeram antecipação. É o caso de um senhor que ele tem lá, ele pega lá o seu aplicativo, na Caixa, entra lá no Fundo de Garantia. Quanto que ele tem? Ele tem R$ 75 mil. De R$ 75 mil, ele antecipou R$ 35 mil junto à instituição financeira. Então, ele tem R$ 40 mil líquido dele. Esse trabalhador, ele terá, portanto, o direito de ir lá e sacar os seus R$ 40 mil. Os outros R$ 35 mil vão ficar lá para honrar o que ele antecipou junto à instituição financeira, que receberá em parcelas, tal como o contrato assinado por esse senhor”, explicou o ministro em entrevista coletiva nessa quarta-feira (26).

Quando começam os pagamentos?

Os pagamentos do saldo retido do FGTS para demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário serão viabilizados por meio de uma medida provisória a ser publicada nesta sexta-feira (28).

Segundo o governo, a MP destina R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores. Os pagamento serão feitos em duas parcelas e começam em março. Veja as datas:

• Nascidos entre janeiro e abril recebem dia 6 de março;
• Nascidos de maio a agosto, no dia 7 de março;
• Nascidos de setembro a dezembro, no dia 10 de março.

Para a primeira parcela serão reservados R$ 6 bilhões, e os pagamentos vão contemplar pessoas que têm saldo a receber de até R$ 3.000. A segunda parcela, também de R$ 6 bilhões, será paga em junho.

Quem vai poder receber?

A nova medida vai beneficiar trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram sem ar o saldo do fundo.

Depois desse prazo, a regra volta ao normal. Quem optar pela modalidade e for demitido no futuro não terá o ao saldo, que vai permanecer retido. Segundo Luiz Marinho, cada trabalhador vai ser avisado sobre isso.

“O saque-aniversário continua. Agora, o trabalhador vai ser informado individualmente, mas já adiantando, quem fizer adesão daqui para a frente, a sistemática da proibição do saque imediato continuará. Como eles estão sendo informados, não podem no futuro falar: ‘Ah, não sabia, isso é injusto’”, afirmou Marinho.

Segundo o ministro, a liberação que vai ser feita agora é para corrigir uma “injustiça” com quem aderiu ao saque-aniversário no ado, visto que, de acordo com ele, essas pessoas não teriam sido informadas adequadamente que não teriam o ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

“Dos que aderiram ao saque-aniversário, há uma grande reclamação que eles foram ludibriados, enganados. Faltou a eles informação, quando aderiu ao sistema do saque-aniversário, porque não foram informados à época que, em caso de demissão, eles teriam dois anos ou mais, que depende da sua data de aniversário, depende da data de demissão, sem poder sacar o seu saldo do antigo”, disse.