Enfraquecimento da OMC pode dificultar resolução de guerra comercial entre EUA e China

Em menos de uma semana, a China submeteu duas queixas na OMC (Organização Mundial do Comércio) em resposta às tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Com a escalada da guerra comercial e o foco de Trump na China, as taxas aos produtos chineses importados somavam, até essa quinta-feira (10), 145%. Apesar das queixas, na prática, principalmente devido ao enfraquecimento da organização, a OMC não tem o poder de obrigar um país a cumprir suas exigências, o que pode dificultar a resolução do conflito.

Em tese, a OMC atua como uma arena importante de moderação em guerras comerciais, oferecendo instrumentos legais, espaço para negociações e gerando custos reputacionais, explica o especialista em relações internacionais Guilherme Frizzera. Entretanto, houve um desgaste no Órgão de Apelação da organização, quando nomes necessários para continuação do setor foram boicotados, em parte pelos EUA, que barraram as nomeações.

O Órgão de Apelação funciona como um tribunal de recursos, podendo determinar sanções a contraventores. Composto por sete membros, ele precisa de ao menos três para funcionar. Porém, as indicações devem ter um consenso unânime entre os membros da organização.

Especialistas apontam que, em conflitos entre grandes potências, como EUA e China, o papel da OMC tende a ser contornado ou enfraquecido, pois tais países preferem soluções unilaterais ou bilaterais, onde exercem maior controle.

“Ambos podem ser penalizados dentro dos mecanismos da OMC caso suas medidas sejam contestadas e consideradas ilegítimas, como já ocorreu no ado. No entanto, a aplicação de penalidades não depende de uma força superior imposta, mas da disposição das partes em acatar as decisões. Além disso, o enfraquecimento do Órgão de Apelação da OMC, provocado em parte pelos EUA ao bloquear nomeações, compromete a efetividade do sistema de penalização”, explica Frizzera.

Para a professora em direito internacional da USP (Universidade de São Paulo) Maristela Basso, é pouco provável que qualquer medida decidida pela OMC seja acatada pelos Estados Unidos, o que pode favorecer um maior enfraquecimento da organização. Entretanto, é possível que o país enfrente deflações e manifestações.

“Muito provavelmente, qualquer decisão da Organização Mundial do Comércio em seu Órgão de Apelação no seu sistema de solução de controversas não terá essa decisão cumprida pelos Estados Unidos, que poderão inclusive aproveitar esse contexto para se retirarem da OMC, como Trump já vem dizendo”, diz.

Por outro lado, Basso comenta que a China deve ser menos afetada, principalmente devido à sua capacidade de reação “infinita”. Contudo, ambos os países podem enfrentar problemas de natureza econômica e diplomática, como perdas de confiança, aumento dos custos comerciais e danos às suas cadeias produtivas globais. “Mas, na prática, sua centralidade no comércio global os torna menos vulneráveis a sanções multilaterais diretas”, pontua Frizzera.

Consequências da guerra na OMC

As imposições do norte-americano e ameaças ao multilateralismo marcam um redirecionamento do comércio internacional. Especialistas entendem que, caso as políticas de Trump falhem, os EUA podem sofrer uma desaceleração do crescimento econômico e pressionar a inflação das demais nações, o que poderia causar um desequilíbrio na economia global.

Maristela entende que, apesar do enfraquecimento da OMC, a tensão gerada entre os países pode ser uma oportunidade para a organização recuperar o protagonismo. Ela explica que as ameaças de Trump podem favorecer que outros países busquem a entidade para tentar solucionar o problema.

“A OMC já está enfraquecida. Talvez até pelo contrário, agora os países em a procurar a OMC para tentar resolver essa questão e condenar os Estados Unidos por prática de concorrência desleal e violar as regras de um tratado que ele assinou nos anos 1990. Então, pelo contrário, pode ser que voltemos a falar da OMC, e a OMC ocupe um espaço importante de solução de controversas comerciais e tomada de posições”, analisa.

Em contrapartida, Frizzera argumenta que a guerra comercial entre a China e EUA pode piorar a situação da organização como influenciadora em cenários como este. O especialista entende que a partir do momento em que os Estados Unidos agem fora dos mecanismos da OMC, eles sinalizam que não se sentem vinculados pelas instituições que ajudaram a criar, incentivando outros países a fazerem o mesmo.